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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 14:31
Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica
Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:30
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 15:12
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Minas Gerais carente de Justiça Federal
Sérgio Francisco Furquim, Advogado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:18
Estado deve fornecer suplemento à família carente
A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:22
Senado facilita financiamento habitacional para população carente
Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo per capta, poderá ser liberado da apresentação de "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:20
OAB descarta violação dos direitos na reintegração de posse no ?Pinheirinho?
principal pode ser a exploração política e econômica por parte dos líderes dos movimentos contra a população carente do "Pinheirinho"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 16:24
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:11
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:00
Tributário. Apelação cível. IPTU. Isenção.
Direito garantido a quem adota ou assume guarda de criança carente quanto à isenção do IPTU.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:00
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Dever do estado de prestar assistência ao portador de moléstia grave, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais. Demonstração da necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:20
Apelação cível. Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos a essoa carente.
Dever do ente público de prestar assistência, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 12:53
Lei proíbe cartório de discriminar certidão de carente
Segundo associação de notários, prática da discriminação com selos ou carimbos já não era usada
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 17:42
Direito à saúde tem aplicação imediata para cidadão carente
O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma paciente idosa os medicamentos Sinvastatina 20mg e Iscover (Clopidogrel) 75mg de forma contínua e ininterrupta.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 19:00
Minúcia não interfere em concessão de bolsa para carente
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça e determinou que a Unisul conceda bolsa de estudo a Kelen Comper de Araújo, na condição de beneficiária do PROUni.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 13:02